28/9/2010
'Medida Justa': Exemplos do Amazonas serão levados para outros estados
Na questão do menor envolvido com o crime, o Amazonas possui pontos sensíveis que precisam ser melhorados, mas também tem pontos positivos que poderão servir de exemplos para outros estados da Federação. A conclusão é do juiz João Baptista Galhardo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordenou o projeto 'Medida Justa', durante uma semana em Manaus. Integram a equipe de Galhardo a psicóloga Mara Cristina de Maria, a assistente social Cecília Maria Mouro, e o escrevente Eros Claudino, todos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pelo Amazonas, participou do projeto o juiz titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, Marcos Maciel.
Na última sexta-feira (24/09), no encerramento do projeto no Amazonas, Galhardo adiantou alguns dados colhidos nas visitas realizadas às unidades de internação de menores infratores, em Manaus. A reunião foi realizada no plenário da 3ª Câmara Cível e contou com a presença da presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que também é corregedora-geral de Justiça; dos desembargadores Marinildes Costeira Mendonça e Rafael Romano. De acordo com o juiz Galhardo, o 'Medida Justa' é um projeto do CNJ que tem como objetivo fazer um levantamento geral de toda situação do adolescente que cumpre medida em regime fechado no Brasil. “Dentro dessa proposta, de conhecer a realidade de cada estado, nós também temos a oportunidade de trocar ideias para colher as boas práticas e multiplicá-las no Brasil como um todo, e dessa forma contribuir para com eventuais dificuldades ou eventuais problemas que são diagnosticados nessas visitas”, disse o juiz do CNJ.
No prazo de 60 dias, a comissão do CNJ deverá apresentar um relatório sobre o que foi visto nas unidades de menores em Manaus. Através desses dados, pretende abrir um espaço para um feedback, ouvindo os envolvidos no processo para depois fechar um consenso no sentido de melhorar o atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei no estado do Amazonas.
"Nós temos vários pontos que elencamos como os mais sensíveis, aqueles que precisam ser melhorados aqui no Amazonas. Mas também temos pontos muito positivos para estar levando essa experiência para outros estados", disse Galhardo, citando como exemplo a unidade Senador Raimundo Parente, “que pode muito bem servir de unidade modelo para outros estados, onde há um atendimento humanizado, atendimento extremamente qualificado e possibilidade de recuperação muito plausível”.
Como ponto negativo ele cita a dificuldade que o Estado tem de lidar com o adolescente do interior, principalmente com a questão do transporte. “Ao trazer esses meninos para a capital, o vínculo familiar fica bastante prejudicado. Temos também alguma observação a fazer em relação à aplicação das medidas socioeducativas”, avaliou o magistrado. Concluído o trabalho em Manaus, qual será o passo seguinte? Segundo respondeu o juiz do CNJ, a reunião seria para apresentar essas questões que foram elencadas. A partir daí, a comissão vai solicitar de todos os atores envolvidos, tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário, que no prazo de 60 dias se tenha uma resposta para o que precisa ser feito para melhorar a situação no Estado.
Presidente em exercício - Ao participar da reunião de encerramento do Medida Justa, do CNJ, a presidente em exercício do TJAM, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura disse que o projeto é extremamente salutar porque vai trabalhar para a ressocialização do menor infrator na sociedade.
Para ela, o TJAM pode ser um tribunal “pequeno, pobre e com muitas dificuldades”, mas é motivado por “magistrados que são vocacionados e querem fazer o melhor pela sociedade. Com promotores comprometidos com a Justiça e as causas sociais; com defensores públicos, membros das secretarias do estado e município que querem desenvolver seu trabalho ajudando a sociedade de forma mais ampla”. E completa: " Essa parceria com o CNJ, através do projeto 'Medida Justa', vai, na ferida, verificar onde nós estamos tendo maior dificuldade", disse a magistrada.
CNJ
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