22/9/2010
CNJ inspeciona desativação de contêineres no ES
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luciano André Losekann, estará no Espírito Santo nesta quarta-feira (22/09) para verificar a situação dos presídios locais. O magistrado vai inspecionar a desativação das celas contêineres e a criação de vagas nos presídios anunciadas pelo governo local. As visitas serão realizadas na região metropolitana da Grande Vitória.
As medidas de melhoria do sistema prisional no Espírito Santo fazem parte do termo de cooperação firmado entre o Governo Capixaba e o CNJ, em junho de 2009. Na ocasião, o estado se comprometeu a criar 5.587 vagas no sistema carcerário, realizar concurso para agentes penitenciários e eliminar todas as celas metálicas dos presídios. Recentemente o governo local anunciou a desativação de pavilhões da Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), a criação de novas vagas no Centro de Detenção Provisória de Viana, no Centro de Detenção Provisória de Guarapari e no Centro de Detenção Provisória de São Mateus.
No acordo firmado com o CNJ estava prevista a desativação das celas metálicas localizadas no Presídio Novo Horizonte, na Unidade de Internação Socioeducativa, Penitenciária Agrícola do Estado do Espírito Santo, Centro de Detenção Provisória de Cariacica e na Penitenciária Feminina de Tucum. Além disso, o termo especificava a criação de 2.872 vagas até dezembro de 2009 e outras 2.715 até agosto deste ano.Em maio de 2009 o CNJ inspecionou as unidades de internação de menores em conflito com a Lei na Grande Vitória e encontrou adolescentes alojados em contêineres (celas metálicas), expostos ao sol e à chuva, além de péssimas condições de salubridade. A inspeção foi realizada pelos juízes auxiliares da presidência à época, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, entre os dias 18 e 22 de maio de 2009 e abrangeu, além de presídios, unidades de internação e medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Os juízes consideraram a situação encontrada no Espírito Santo como “muito grave”.
Na Casa de Custódia de Viana os presos conviviam com esgoto a céu aberto, em condições seriamente nocivas à saúde. O CNJ também promoveu o mutirão carcerário no estado, no qual revisou os processos criminais e constatou superlotação, falta de higiene e desrespeito aos Direitos Humanos.
CNJ
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