28/9/2010
Plenário do CNJ discute Irregularidades em cartórios judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (28/09), a partir das 9h, sua 113ª. sessão plenária. Dentre os 42 processos da pauta, destacam-se o pagamento de honorários periciais em casos de beneficiários de justiça gratuita e a situação de serventias judiciais exercidas em caráter privado nos estados do Paraná e do Espírito Santo e irregularidades em serventias de Goiás e do Pará.
Também serão analisados pelos conselheiros umpedido de providências (PP) com denúncia de irregularidades ocorridas nos processos de remoção interna dos servidores lotados no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região (TRT 8) e um pedido para que o CNJ apure a contratação de voluntários pela Justiça Federal das 1ª. e 4ª. Regiões, para a realização de atividades diversas nestes dois órgãos.
A pauta inclui, ainda, um procedimento de controle administrativo (PCA) solicitado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, que pleiteia a revogação de ato normativo do Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ). O ato em questão é referente a medidas processuais a serem adotadas para possibilitar o cumprimento de programas e finalidades estabelecidas pela resolução 70 do CNJ – que dispõe sobre o planejamento e gestão estratégica no âmbito do Judiciário.
Outro processo a ser votado é o que pede providências com relação ao pagamento de remunerações, pensões e aposentadorias acima do teto constitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A pauta também traz um procedimento de controle administrativo (PCA) da seccional da OAB do Ceará e do juízo da vara de execuções criminais e corregedoria de presídios da comarca de Fortaleza, que tem como objetivo a edição de uma recomendação, por parte do CNJ, determinando que “em hipótese alguma” se permita a manipulação dos autos “sem o devido mandato”. A sessão acontecerá no plenário do CNJ – 2º. Andar do Anexo II do do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
CNJ
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