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domingo, 22 de abril de 2012

Correio Forense - Acusado de matar colega que vendeu celular e não entregou dinheiro é condenado a mais de 16 anos - Direito Penal

21-04-2012 20:00

Acusado de matar colega que vendeu celular e não entregou dinheiro é condenado a mais de 16 anos

 

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Maracanaú condenou Carlos Alberto Nunes de Araújo a 16 anos e seis meses de prisão pela morte de Cícero Valdeci de Oliveira Brito. Segundo os autos, a vítima foi morta em 2010, depois de vender um aparelho de celular que pertencia ao réu e não entregar o dinheiro.

O julgamento ocorreu nessa quinta-feira (19/04) e foi presidido pelo juiz Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior. A maioria dos jurados votou pela condenação do réu por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

O crime ocorreu em 13 de novembro de 2010, na Rua 54 do Conjunto Jereissati II, em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), a vítima foi morta com três tiros dentro de casa.

No mesmo dia, Carlos Alberto Nunes foi preso por policiais civis e autuado em flagrante. Segundo o processo (nº 29073-66.2010.8.06.0117/0), três testemunhas afirmaram ter presenciado o réu cometendo o assassinato.

Durante o julgamento, o MP/CE, representado pelo promotor de Justiça Nestor Alexandre de Souza Júnior, requereu a condenação. O defensor público Carlos Nikolai de Araújo Honcy pediu a absolvição do acusado por falta de provas da autoria.

O Conselho de Sentença acatou a tese da acusação. O juiz Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior fixou a pena em 16 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. O magistrado determinou também que o acusado pague, mensalmente, o valor de meio salário mínimo à família da vítima, pelo prazo de dois anos.

 

Fonte: TJCE


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