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sexta-feira, 1 de junho de 2012

Correio Forense - Condenado réu que usou filho adolescente para furto em empresa familiar - Direito Penal

31-05-2012 10:00

Condenado réu que usou filho adolescente para furto em empresa familiar

 

 

   A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou pena aplicada na comarca de Palhoça contra um homem que, auxiliado pelo filho adolescente, de apenas 14 anos, furtou cerca de R$ 35 mil da empresa onde trabalhava, cujo chefe era seu próprio primo. O desvio ocorreu aos poucos, em valores menores, fato que dificultou sua descoberta.       O réu foi condenado em dois anos e quatro meses de reclusão, reprimenda substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período e multa pecuniária equivalente a dois salários-mínimos. Com o dinheiro desviado, segundo os autos, pai e filho adquiriram um automóvel.

   Em sua defesa, o homem negou o furto e garantiu que o carro foi comprado com dinheiro que o filho recebera da mãe, somado aos seus próprios vencimentos. O desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, relator do apelo, explicou que nenhum elemento de prova capaz de comprovar a origem lícita dos recursos aplicados na aquisição do veículo foi trazido aos autos.

   "Deveras cômoda a posição adotada pelo recorrente quanto à imputação que lhe foi direcionada na vestibular. Porém, data maxima venia aos argumentos por ele colacionados, o que se apanha da prova que aportou no seio do processo é que ele, efetivamente, tomou parte na empreitada criminosa", finalizou Brüggemann. A decisão foi unânime.  (Ap. Crim. n. 2010.062244-3)  

 

Fonte: TJSC


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