CNJ aponta atrasos, estrutura precária e indícios de corrupção no Judiciário de Alagoas
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Relatório de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Poder Judiciário de Alagoas, aprovado hoje (4) por unanimidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta irregularidades como atrasos processuais, vícios administrativos, excesso de presos provisórios, deficiências na estrutura física de unidades e suspeitas de nepotismo. O documento faz recomendações e estabelece prazos para que o Tribunal de Justiça do estado atenda as providências necessárias.
“Verificamos irregularidades na construção e reforma de prédios, em desobediência à Lei de Licitações, dificuldades na informática. Estamos determinando que o tribunal informe a corregedoria no prazo de 60 dias de todos os dados de servidores, funcionários comissionados e juízes para verificar a possível existência de nepotismo ou nepotismo cruzado”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. “Fizemos as recomendações e determinações e, a partir do prazo estabelecido, o tribunal deve justificar a possibilidade de cumprir em curto prazo”, acrescentou Dipp.
No relatório, a corregedoria constatou “indícios da falta de racionalidade ou de critérios objetivos na distribuição dos equipamentos”. Em algumas varas inspecionadas faltam terminais de computadores em quantidade suficiente, obrigando os servidores a revezarem-se na utilização das máquinas. Em outras, há abundância de equipamentos.
Foi determinada a realização de estudo pelo tribunal sobre a distribuição racional e equânime dos equipamentos de informática. No prazo de 30 dias, o TJ-AL deverá informar ao CNJ as medidas adotadas a respeito.
O Fórum de Maceió, que com menos de dez anos de inauguração já apresenta significativos problemas de estrutura, passará por reformas.
A corregedoria considerou especialmente grave a falta de recursos humanos na Justiça de 1º Grau de Alagoas. O problema, ressaltou o relatório, “faz com que, em alguns casos, a prestação do serviço forense fique dependente das Prefeituras vinculadas à Comarca, levando a expressivos e generalizados atrasos no cumprimento dos atos judiciais, ou andamento dos feitos somente diante de pedido das partes e não por impulso oficial”.
Em vários gabinetes de desembargadores foi constatada lotação de cargos “substancialmente superior” à prevista em lei, mesmo com diminutas demandas de trabalho. O gabinete do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas tem apenas 50 metros quadrados e cinco estações de trabalho instaladas na sala de assessores, mas conta com trinta e quatro servidores. A chefia de gabinete alegou que os funcionários cumprem suas obrigações em turnos alternados.
Também foi detectada a presença excessiva de policiais militares lotados em gabinetes do tribunal.
“Mais de 100 policiais militares postos à disposição do tribunal. Certamente, esses PMs não estão fazendo o policiamento intensivo e ostensivo das ruas de um estado tão bonito quanto Alagoas”, criticou o corregedor.
A presidente do TJ-AL, Elizabeth Carvalho Nascimento, no cargo desde fevereiro deste ano, reconheceu que as falhas apontadas pelo CNJ decorreram de uma gestão ineficiente nos últimos anos.
“Vamos fazer um trabalho que antes da nossa gestão não vinha sendo feito de maneira condizente com as determinações do CNJ. Cabe a nós, que estamos agora, fazer todos os esforços para complementar as metas”, disse Elizabeth.
Edição: Lílian Beraldo
Nenhum comentário:
Postar um comentário