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terça-feira, 4 de agosto de 2009

Agência Brasil - Governo deve enviar em 20 dias marco regulatório do pré-sal ao Congresso - Direito Público

 
3 de Agosto de 2009 - 13h30 - Última modificação em 3 de Agosto de 2009 - 13h59


Governo deve enviar em 20 dias marco regulatório do pré-sal ao Congresso

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O governo deve enviar ao Congresso Nacional, em 20 dias, o projeto que define o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Na próxima quarta-feira (5), o projeto será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

O assunto foi discutido hoje (3) durante a reunião de coordenação política e ficou definido que após a análise e discussão do projeto pelo presidente Lula será realizada por volta do dia 18 de agosto uma reunião ministerial para tratar do tema. Em seguida, o projeto será enviado ao Congresso Nacional e então apresentado e discutido com a população em audiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, como o que ocorreu no anúncio do pré-sal.

O ministro Múcio não quis adiantar detalhes da proposta fechada por ministros, mas disse que “ainda existem alguns pontos que não estão fechados” e que serão acertados em reuniões com o presidente Lula. Múcio disse que o presidente pode até cancelar viagens previstas para essa semana para resolver o assunto. “Ele está fazendo muita questão de nos próximos 15 dias essa questão estar definitivamente pronta para ir para o Congresso.”



Edição: Talita Cavalcante  


Agência Brasil - Governo deve enviar em 20 dias marco regulatório do pré-sal ao Congresso - Direito Público

 



 

 

 

 

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