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sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Agência Brasil - Mesa do Senado aprova ato para tornar mais transparente contratação de estagiários - Direito Público

 
27 de Agosto de 2009 - 11h48 - Última modificação em 27 de Agosto de 2009 - 11h48


Mesa do Senado aprova ato para tornar mais transparente contratação de estagiários

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A Mesa Diretora do Senado aprovou hoje (27) um ato que regulamenta e estabelece as regras para a contratação de estagiários na Casa. Apesar da regulamentação, a medida não deverá impedir as indicações políticas.

“Essa medida diminui, mas não acaba com as indicações políticas”, disse o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI).

A ideia, segundo ele, é dar mais clareza aos critérios de contratação, possibilitando que estudantes sem indicação política também possam concorrer à vaga.

O ato também define em R$ 830 o valor pago pela bolsa, além de auxílio-transporte de R$ 120. O trabalho é de quatro horas por dia, num total de vinte horas semanais, em horário compatível com as atividades acadêmicas. O estágio durará, no máximo, dois anos. Entre um ano e outro, haverá trinta dias de recesso.

Heráclito Fortes disse que hoje já existe uma regra própria para a contratação de estagiários, com remuneração, direitos e deveres dentro das normas previstas, mas que o ato irá dar mais transparência ao processo. “O que estamos fazendo agora é tirar o lado escuro dessa história.”



Edição: Talita Cavalcante  


Agência Brasil - Mesa do Senado aprova ato para tornar mais transparente contratação de estagiários - Direito Público

 



 

 

 

 

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