Para "evitar confronto", Jucá exclui requerimentos da pauta da CPI da Petrobras
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Romero Jucá (PMDB-RR), retirou da pauta de votação os 66 requerimentos, a princípio rejeitados, para evitar uma situação de confronto com a oposição logo no início dos trabalhos. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN) e o vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), insistiram na convocação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para que explique a alteração no decorrer de 2008 do modelo de recolhimento de impostos da estatal, o que teria gerado prejuízos aos cofres públicos de R$ 4,3 bilhões.
Jucá manteve a posição de manter o depoimento do secretário adjunto da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, na próxima terça-feira (11) e deixou a sessão de quinta-feira (13) aberta a um possível convite a Lina Vieira para que apresente sua versão. José Agripino, em sua intervenção, afirmou que sem o adiamento dos requerimentos rejeitados e uma conversa sobre a necessidade de cada um a CPI já começaria “conflituosa”.
“Terça-feira vamos ouvir o adjunto da Receita Federal e liberar a quinta-feira para os desdobramentos. Não vou antecipar uma disputa interna da Receita Federal. Se pairar dúvida vou chamá-la. Não posso partir da versão sem antes ter a versão oficial. Depois a chamaremos”, disse Jucá.
O vice-líder do PSDB, por sua vez, questionou, também, a retirada neste início de investigação dos requerimentos de convocação de todas as pessoas envolvidas com contratos de publicidade da estatal. Segundo o parlamentar, existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal de que “fatos conexos podem ser incluídos na investigação”.
Dias acrescentou que apresentará um aditamento aos requerimentos aprovados que dizem respeito a este ponto das investigações para que sejam incluídos todos os requerimentos ligados a contratos de publicidade.
Outro ponto criticado pelo tucano diz respeito às investigações dos repasses feitos pela Petrobras à Fundação José Sarney. Matérias publicadas pela imprensa mostram que a instituição teria desviado cerca de R$ 500 mil de R$ 1,3 milhão recebidos da Petrobras como incentivo cultural.
Álvaro Dias afirmou que o objetivo de seus requerimentos é de saber se houve prestação de contas e desvios pela fundação. Romero Jucá argumentou que a finalidade é trazer à CPI, primeiro, o ministro da Cultura, Juca Ferreira para conhecer o que foi feito e a sistemática de patrocínio com recursos da empresa. “Não podemos trazer fatos isolados e correr o risco de se perder. A CPI tem que ter a grandeza da Petrobras” disse o relator.
Já o petebista Fernando Collor (AL) destacou a necessidade de a CPI trabalhar para estabelecer limites de gestão aos administradores da Petrobras. Segundo ele, a falta de controle por parte do presidente da República e do ministro da área sobre os atos praticados pela direção da estatal estabelece uma espécie de “governo paralelo”. O petebista lembrou que, recentemente, a estatal teve que ser socorrida pelo governo federal com R$ 25 bilhões.
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que o plano de trabalho apresentado por Jucá é consistente e trata dos fatos apontados no requerimento de investigação. Segundo o parlamentar, esta é uma demonstração de que a base aliada quer apurar com responsabilidade as denúncias, sem politizar a CPI.
Edição: Talita Cavalcante
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