31/7/2009
Confederação critica divulgação da campanha de recadastramento de armas
A recém-lançada Campanha Nacional de Recadastramento de Armas já começou a sofrer criticas. Segundo a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE), a exemplo do que ocorreu nos anos anteriores, a campanha de 2009, iniciada no último dia 27, corre o risco de fracassar por causa da pouca divulgação.
Promovida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição (Aniam), a campanha tem um custo previsto de R$ 4 milhões, valor pago exclusivamente pela Aniam. A legislação brasileira proíbe a venda de munição para pessoas que não apresentem o registro da arma.
“É um valor muito limitado. Não há como conseguir esclarecer principalmente a população do interior com uma campanha de apenas R$ 4 milhões”, critica o diretor da CBTE, coronel Evaldo Carvalho. “Claro que esse recadastramento não deixa de ser válido, pois se trata de um equipamento que precisa de mecanismos de controle”, pondera.
Carvalho argumenta que, como nos anos anteriores, a campanha prevista para este ano vai carecer de divulgação estatal, o que a tornaria mais abrangente. “Faltará acesso dos cidadãos à informação, e a divulgação estatal poderia ajudar muito a esclarecer as nuances desse recadastramento”, alerta.
A CBTE questiona também os locais destinados ao recadastramento. “Além da limitação de pessoal, associada à grande quantidade de trabalho em consequência do recadastramento, a PF tem poucas delegacias, principalmente no interior do país. A absoluta maioria dos estados só têm uma delegacia federal, e elas ficam nas capitais”, afirma.
Durante o lançamento da campanha, o diretor da Aniam, Salésio Nuhs, disse que as lojas ligadas ao segmento já estão capacitadas para fazer o recadastramento e que “nenhum associado poderá cobrar pela prestação desse serviço”. Algo que, para Carvalho, será difícil de acontecer.
“Certamente esse serviço será cobrado pelas lojas. Até porque um funcionário terá de ser utilizado para fazer o serviço. Conheço muitos donos de lojas como essas e todos eles dizem que vão cobrar algo”, prevê o coronel.
Segundo ele, a iniciativa da Anian é elogiosa, mas o número de lojas do ramo espalhadas pelo interior do país é muito pequeno para dar conta do grande número de armas que serão legalizadas. “Estimamos, tendo por base dados da PF, que há no país cerca de 15 milhões de armas. Destas, apenas 1 milhão já foram registradas. Isso significa que faltam 14 milhões. É uma demanda muito elevada para a estrutura prevista”, disse Carvalho à Agência Brasil.
“Claro que tudo que é porta que se abre é bom. Mas ainda assim é insuficiente”, avalia o diretor da CBTE. Ele cita, como exemplo, o Ceará: “Em Fortaleza, há apenas quatro lojas de armas. E no interior todo, com 184 municípios, há no máximo cinco cidades com lojas de armas. É muito pouco par cadastrar tantas armas”.
Outro ponto pouco informado durante as campanhas anteriores foi a necessidade de se apresentar a arma às autoridades. “Eles não informam que não basta cadastrar a arma. A gente precisa apresentá-la à PF. E para isso, antes, é necessário que tenhamos a guia de transporte para ela, o que representa mais dificuldades”.
A fim de evitar erros similares aos já cometidos, o diretor da CBTE sugere que o prazo para recadastramento do registro seja ampliado dos atuais três anos para dez anos. Ele propõe ainda que o recadastramento de 2009 seja prorrogado para “bem além do dia 31 de dezembro”.
Carvalho critica também a campanha de desarmamento. “Somos constantemente informado de casos de atraso na indenização”. Para aqueles que entregam suas armas, o governo paga entre R$ 100 e R$ 300 em indenizações. O prazo previsto para o recebimento da indenização é, segundo a PF, entre 30 e 60 dias.
Pedro Peduzzi
Agência Brasil
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