20-04-2010 19:00TJ aceita denúncia contra prefeito do Oeste por supressão de mata nativa
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público contra o prefeito de Arroio Trinta, Cláudio Spricigo, e mais duas pessoas daquele município, localizado na região Oeste do Estado, por supressão de mata nativa – em suposto crime ambiental.
A procuradora Gladys Afonso, em nome do MP, sustentou durante a sessão da 3ª Câmara, realizada na manhã desta terça-feira (20/04), que os envolvidos agiram de forma “ciente e consciente” de que promoviam uma agressão ambiental. “Eles somente se preocuparam em solicitar as licenças após autuação feita pela Polícia Ambiental”, anotou.
O caso em questão envolve a perfuração de poços artesianos na localidade de Linha Esperança, em 2006, ano em que forte seca castigou toda o Oeste catarinense. “Peço aos senhores que apliquem o princípio da razoabilidade para interpretar este caso, uma vez que o prefeito atendeu ao clamor público de cerca de 30 famílias da região, que sofriam com a escassez de água, inclusive com risco de sobrevivência”, destacou o advogado Giancarlo Castelan, responsável pela defesa dos acusados.
Ele listou uma série de dúvidas sobre o episódio, pouco esclarecido em seus detalhes técnicos, na opinião da defesa. O desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da matéria, votou pelo recebimento da denúncia, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara. “As dúvidas apontadas pela defesa, pertinentes, poderão ser esclarecidas durante a instrução do processo”, sustentou o desembargador Roberto Lucas Pacheco.
Fonte: TJSC
A Justiça do Direito Online
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quinta-feira, 22 de abril de 2010
Correio Forense - TJ aceita denúncia contra prefeito do Oeste por supressão de mata nativa - Direito Ambiental
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