27/7/2010
CNJ apresenta dados sobre as unidades de internação de Goiás
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta terça-feira (27/07) informações preliminares sobre a situação das unidades de internação de Goiás. A partir das 16h30, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, farão o encerramento do projeto Medida Justa. A solenidade será realizada no salão nobre da presidência do Tribunal, que fica na Av. Assis Chateaubriand nº 195 Setor Oeste.
O Projeto Medida Justa foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar maior assistência aos adolescentes em conflito com a Lei que cumprem medidas socioeducativas. O projeto é executado por magistrados com experiência na área de execução de medidas socioeducativas e por técnicos do Judiciário como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. A proposta é que se montem de seis a 10 equipes para que se execute o projeto em todas as unidades de internação do país até dezembro deste ano.
Goiás foi a primeira unidade da federação a receber o projeto. No estado, a equipe visitou nove unidades de internação, sendo três na capital e seis no interior do estado. De acordo com o juiz auxiliar da presidência, Reinaldo Cintra, os técnicos avaliaram as condições de instalação das unidades e a sua capacidade de lotação. “A intenção do projeto é avaliar o cumprimento das medidas socioeducativas e propor melhorias para o sistema”, afirma. Segundo Reinaldo Cintra, com os dados colhidos em todo o país, o CNJ pretende montar uma radiografia do sistema de internação para decidir qual a melhor maneira de implantar o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).
O projeto Medida Justa pretende realizar diagnóstico das medidas socioeducativas de internação em cada unidade da federação, para conhecer a realidade nacional e, a partir do diagnóstico, programar cursos de capacitação específicos para cada região do país. Na solenidade de encerramento em Goiânia, serão divulgados dados preliminares. Posteriormente, os técnicos do projeto irão se reunir em Brasília, na quarta e quinta-feira (29/07), para analisar os dados colhidos e elaborar um plano de trabalho.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias
CNJ
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