29/7/2010
Corregedoria Geral da Justiça Federal conclui visita a presídios federais
Os quatro presídios federais do Brasil estão cumprindo a sua finalidade, embora a falta de padronização em relação a procedimentos e a ocorrência de falhas pontuais. A conclusão é dos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Àvio Mozar Novaes e Erivaldo Ribeiro, ao encerrar, na penitenciária federal de Mossoró (RN), o ciclo de inspeções nos estabelecimentos. Antes, eles haviam inspecionado as penitenciárias de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO), sempre acompanhados pelos diretores desses estabelecimentos.
De acordo com os juízes, o Sistema Penitenciário Federal é muito recente – o primeiro presídio foi inaugurado em 2006 – e os órgãos envolvidos (Departamento Penitenciário Federal – Depen, do Ministério da Justiça, e Justiça Federal) estão, aos poucos, procurando aperfeiçoar esse novo modelo.
Atualmente, 94 presos estão recolhidos na Penitenciária de Mossoró (RN), a mais nova dentre as quatro, inaugurada em 2009. São detentos vindos de vários estados, que necessitam ser isolados dos demais presos das penitenciárias estaduais comuns, seja porque se tornam líderes perigosos, seja porque sua integridade física está sob ameaça.
De acordo com os juízes, a preocupação maior é verificar se a assistência material, médica, psíquica, pedagógica, jurídica e religiosa a que os detentos têm direito está sendo adequadamente prestada. Além de conversar com os próprios presos, os magistrados percorreram todas as instalações do presídio, supervisionando as condições de segurança e higiene. As visitas aos quatro presídios serão documentadas em um relatório a ser preparado pelos juízes e levado ao conhecimento do Depen.
Dentre os fatores considerados preocupantes, eles ressaltam a presença quase inexistente da Defensoria Pública Federal nesses estabelecimentos, que revela a precária assistência jurídica aos presos que não possuem recursos para pagar um advogado particular.
As visitas fazem parte de uma estratégia de aproximação entre o Depen e a Justiça Federal PARA aperfeiçoar o modelo penitenciário federal, mediante a identificação de falhas e problemas e a discussão de regras e procedimentos padronizados. Para equacionar esse objetivo, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, pretende reunir em Brasília, no próximo mês, os diretores das penitenciárias federais e os juízes federais encarregados da execução penal nesses presídios.
Fonte: CJF
CNJ
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