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segunda-feira, 9 de abril de 2012

Correio Forense - Convênio permite contratação de ex-detentos para trabalhar em obras - Direito Penal

07-04-2012 18:00

Convênio permite contratação de ex-detentos para trabalhar em obras

O Tribunal de Justiça de São Paulo participou da solenidade assinatura de convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) e a construtora Odebrecht. O convênio – que prevê o emprego de 300 egressos do sistema carcerário em obras da construtora no Estado – faz parte do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça e busca, por meio de oportunidades de trabalho, prevenir a reincidência criminal.

Com o convênio, um dos empreendimentos que deve receber a mão-de-obra é a construção do Estádio Itaquerão, previsto para sediar a abertura da Copa do Mundo de 2014. Os escolhidos para o trabalho – o acordo prevê que, em obras com mais de vinte trabalhadores, 5% das vagas sejam reservadas para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei – já estão sendo treinados pelo Senai.

A solenidade de assinatura aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista e contou com a presença do desembargador do TJSP Miguel Marques e Silva, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e responsável pelo programa Começar de Novo no Estado. Para o desembargador, o convênio é muito importante, “pois visa à reinserção do egresso no mercado de trabalho e isto ajuda muito na sua reintegração à sociedade. A sociedade, muitas vezes, não vê isso com bons olhos, mas o simples fato de estar preso não resolve o problema. E alguém deve buscar alternativas para esse problema”.

Fonte: TJSP


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