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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Correio Forense - Detenta gestante ganha liberdade por falta de agente penitenciário - Direito Processual Penal

09-04-2012 06:00

Detenta gestante ganha liberdade por falta de agente penitenciário

O titular da Vara Judicial de Posse, juiz Joviano Carneiro Neto, revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade à detenta Alessandra Pereira Guimarães, pelo fato da mesma estar gestante e não haver agente feminina no presídio local, impossibilitando-a de receber os devidos cuidados.

A penitenciária encontra-se parcialmente interditada desde 13 de março, o que impede o ingresso de novos presos e os custodiados devem ser encaminhados aos presídios da região ou à própria delegacia local. Segundo o magistrado, caso não sejam tomadas as providências cabíveis por parte da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), o presídio local será totalmente interditado até o dia 13 de abril, o que causará a transferência dos presos.

Fonte: TJGO


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