02-04-2012 22:00Tribunais também poderão usar aviões apreendidos de traficantes de drogas
A partir de agora, os aviões apreendidos pela polícia em operações contra o tráfico de drogas ficarão à disposição do Poder Judiciário. A adesão da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ao Programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai agilizar a doação das aeronaves apreendidas.
Antes, a Senad era intimada pela Justiça para definir a destinação dos bens apreendidos em todo o país. Agora, a secretaria será apenas comunicada da doação da aeronave e terá um prazo para se manifestar contrariamente à destinação. Se isso não ocorrer, a destinação é considerada aprovada.
Os aviões apreendidos serão periciados pela Polícia Federal e destinados para uso compartilhado, no ômbito dos estados, pelo Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunal do Trabalho e Tribunal Federal. De acordo com o presidente da comissão executiva do Programa Espaço Livre, juiz Marlos Melek, esses quatro tribunais farão convênios com as secretarias de Segurança Pública estaduais e outros órgãos de governo. O custo da manutenção das aeronaves também será dividido.
Desde o início do programa, duas aeronaves já foram doadas ao Poder Judiciário dos estados do Amazonas e de Mato Grosso. Atualmente, a Corregeria Nacional de Justiça tem 14 aviões e helicópteros para serem destinados ao Poder Judiciário. “Aumentamos a velocidade do processo e isso é sinônimo de evitar que aviões que custam mais de R$ 1 milhão virem sucata; o que mais temos no Brasil é sucata”, disse Melek.
Segundo a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, a Senad administra o Fundo Nacional Antidrogas, que é alimentado com a venda dos bens apreendidos do narcotráfico. “Esse convênio vai facilitar [os processos], fazendo com que juízes e varas judiciárias possam disponibilizar as aeronaves que se encontram nos aeroportos do país e são oriundas do narcotráfico”.
Além da Senad, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também firmou convênio com a Corregedoria Nacional de Justiça para integrar o programa. De acordo com o juiz Marlos Melek, um levantamento feito em aeroportos brasileiros revelou que, das cerca de 250 aeronaves paradas, cinco pertencem à Funai. O presidente do órgão, Márcio Meira, disse que esses aviões também a serão compartilhados com outros órgãos. As cinco aeronaves estão em hangares do Aeroporto Internacional de Brasília.
“Essas aeronaves vão estar posicionadas em pontos estratégicos da Amazônia Legal, ou seja, Belém, Macapá, Boa Vista, Rio Branco e Cuiabá. Elas poderão prestar o serviço de acompanhamento da nossa política indigenista, como também prestar serviços para o país em outras ações”.
Meira destacou ainda que os aviões vão melhorar a presença da Funai em terras indígenas de fronteira. “Quando está posicionada em uma dessas cidades, a aeronave terá muito mais rapidez para se locomover, se posicionar na fronteira e colaborar na área da saúde, além de levar servidores da Funai para fiscalização”.
Autor: Vinicius Doria
Fonte: Agência Brasil
A Justiça do Direito Online
Anúncios
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Correio Forense - Tribunais também poderão usar aviões apreendidos de traficantes de drogas - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário