Correio Forense - Plenário do TSE pune Lula por campanha antecipada - Direito Eleitoral

26-03-2010 07:45

Plenário do TSE pune Lula por campanha antecipada

Numa reviravolta durante a sessão de ontem, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, pela primeira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fazer campanha eleitoral antecipada para a pré-candidata do PT à Presidência, a ministra Dilma Rousseff.

Por quatro votos a três, os ministros multaram Lula em R$ 10 mil por entenderem que o presidente infringiu a lei eleitoral e promoveu sua candidata em evento realizado em janeiro, num sindicato de São Paulo. Os ministros não consideraram o pedido da oposição de também punir Dilma.

Ainda ontem, Lula foi notificado oficialmente de outra condenação, tomada pelo relator Joelson Dias, que lhe aplicou multa de R$ 5 mil, também por promoção da candidatura Dilma, durante inauguração em Manguinhos, no Rio, em janeiro. Até segunda-feira, Lula poderá recorrer ao plenário do TSE contra a multa imposta por Joelson Dias.

Fonte: Congresso em Foco e O Globo

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