1/3/2010
Julgados mais de 2,7 milhões de processos da Meta 2
Ao todo, 2,72 milhões de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 foram julgados desde o estabelecimento da Meta 2 do Judiciário, em fevereiro do ano passado. O balanço final do cumprimento da meta que visa dar vazão ao estoque de processos antigos, foi apresentado nesta sexta-feira (26/02), pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo (SP). O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, classificou o resultado como bastante satisfatório. "Sem o engajamento dos tribunais não teríamos obtidos resultados tão expressivos", disse o ministro. O balanço refere-se aos dados informados pelos tribunais até o dia 17 de fevereiro. Confira aqui a íntegra do relatório.
Como resultado do esforço conjunto, 60,74% dos processos alvos da Meta 2 foram concluídos e 67% dos 91 tribunais brasileiros cumpriram mais de 70% da meta. Agora, 61% dos tribunais contam com menos de 500 processos alvos da Meta 2 ainda pendentes de julgamento. Em 31 de outubro de 2008, 4,5 milhões de ações que ingressaram na Justiça brasileira antes de 31 de dezembro de 2005 aguardavam julgamento.
De 1,8 milhão de processos ainda pendentes de conclusão, a maior parte, 1,6 milhão, tramita na Justiça Estadual, o que corresponde a apenas 10,28% da produtividade total desse ramo do Judiciário em 2008, quando 15,3 milhões de ações foram julgadas. "Os resultados foram claramente positivos", enfatizou o secretário-geral do CNJ. Os tribunais superiores conseguiram dar vazão a 88% dos processos pendentes, julgando 81.212 ações judiciais da Meta 2. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM) conseguiram zerar totalmente seus estoques de ações anteriores a 2005, enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriram, respectivamente, 91% e 84% da meta. A quantidade de processos ainda pendentes de julgamento nos tribunais superiores equivale a 2% da produtividade desses tribunais em 2008.
Entre os diferentes ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar), foi a Justiça do Trabalho que apresentou o melhor desempenho. O Judiciário Trabalhista concluiu 98.374 processos, ou seja, 93,7% do total de ações da Meta 2 pendentes no final de 2008 (104.990). Dos 24 tribunais trabalhistas, 16 já não possuem mais processos da Meta 2 pendentes de julgamento.
Justiça Estadual - Em termos quantitativos, a Justiça Estadual respondia pelo maior número de processos alvos da Meta 2 no final de 2008. Em dezembro de 2008, 3,8 milhões de processos anteriores a 2005 ainda estavam em tramitação no ramo estadual, o que equivalia a 84% do acúmulo total na Justiça brasileira. Com o estabelecimento da Meta 2, o Judiciário Estadual conseguiu julgar 2,2 milhões dessas ações, ou seja, 58,7% do que estava a espera de conclusão.
O total de processos julgados pela Justiça Estadual corresponde a 81,5% do estoque de ações anteriores a 2005 concluídas na Justiça brasileira desde a criação da Meta 2. Por outro lado, o ramo concentra a maioria dos processos alvos da meta que ainda permanecem à espera de conclusão (1,6 milhão do total de 1,8 milhão). Desses, a grande maioria (1,06 milhão) está em apenas cinco tribunais estaduais. As Cortes que apresentaram melhor desempenho no cumprimento da Meta 2 foram os Tribunais de Justiça do Amapá (94%), Rio de Janeiro (85%), Goiás (77%) e Tocantins (76%).
Justiça Federal - Até fevereiro deste ano, 64% do total de processos da Meta 2 foram concluídos, o que corresponde a 287.748 ações julgadas. Os Tribunais Regionais Federais da 4ª Região e da 5ª Região (TRF4 e TRF5) cumpriram respectivamente 99% e 97% da Meta 2. Os dois tribunais que concentravam o maior número de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 pendentes de julgamento na Justiça Federal, TRF1 e TRF3, concluíram mais da metade do que estava pendente a finais de 2008. O TRF2, por sua vez, deu vazão a 77% do estoque de processos alvos da Meta 2.
Justiças Eleitoral e Militar - No ramo eleitoral, de 4.840 processos anteriores a 2005 não julgados, 4.397 foram concluídos (90,8%). Dos 27 tribunais, 21 cumpriram mais de 90% da Meta 2. Desses, oito conseguiram zerar seus estoques de processos anteriores a 2005. Na Justiça Militar, por sua vez, 613 ações foram julgadas, ou seja, 91% do que estava pendente.
STF - Embora não esteja sob a jurisdição do CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, por decisão dos ministros, a Meta 27, equivalente à Meta 2. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a meta previa o julgamento de todos os agravos de instrumento e recursos extraordinários anteriores a 31 de dezembro de 2005. Com o esforço, o STF conseguiu julgar 75% dos processos com mais de quatro anos, reduzindo de 6.763 para 1.756 a quantidade de processos nessa situação. "Podemos dizer que apenas 1,7% dos processos em tramitação no STF têm mais de quatro anos", concluiu o ministro.
CNJ
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Direito do Estado - Julgados mais de 2,7 milhões de processos da Meta 2 - Direito Público
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