31-03-2010 15:15Plenário pode votar nova regra para aposentadoria de deficientes
O Plenário pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo necessário para pedir o benefício. A proposta estava na pauta de ontem, mas a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação foi adiada para permitir que o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) faça ajustes no substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A proposta – único item da pauta – permite que o segurado com deficiência reduza o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve; três anos para os casos moderados; e cinco anos para as pessoas com deficiência grave — tetraplégicos, por exemplo. O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: TJRJ
A Justiça do Direito Online
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quinta-feira, 1 de abril de 2010
Correio Forense - Plenário pode votar nova regra para aposentadoria de deficientes - Direito Previdenciário
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