Blog do Direito Público: Correio Forense - Perícia em arma não é necessário se há outros meios de prova de seu emprego

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Correio Forense - Perícia em arma não é necessário se há outros meios de prova de seu emprego - Direito Penal

10-02-2011 15:30
Perícia em arma não é necessário se há outros meios de prova de seu emprego

Não é necessário periciar armas utilizadas em crimes de assalto se há outros meios de prova que indiquem seu uso. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em habeas corpus impetrado em favor de um condenado por assalto à Caixa Econômica Federal (CEF), na cidade de São Paulo. A decisão acompanhou integralmente o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes.
O réu e outros seis homens invadiram uma agência da CEF e, utilizando armas de brinquedo, renderam os vigilantes. Os assaltantes retiraram as armas dos guardas e roubaram mais de R$ 136 mil, além de equipamentos do banco. Preso, o réu foi condenado por roubo, mas houve recurso ao Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3), com o pedido de absolvição por insuficiência de provas. O TRF3 manteve a condenação e também o aumento da pena por uso de arma de fogo.
No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa pediu que a pena-base fosse diminuída, pois foram consideradas como antecedentes ações ainda não transitadas em julgado. Também afirmou que não poderia haver o aumento de pena pelo uso de arma de fogo, já que estas seriam de brinquedo. Além disso, afirmou que as armas retiradas dos vigilantes não teriam sido periciadas, impedindo também o aumento de pena.
Em seu voto, o ministro Og Fernandes observou inicialmente que, apesar de alegar que os processos usados como maus antecedentes não teriam transitado em julgado, isso não foi comprovado pelo acusado na impetração. O relator ratificou o entendimento do TRF3 no sentido de que, no momento em que os criminosos se apropriaram das armas dos vigilantes, teria ficado caracterizado o assalto à mão armada.
O ministro Og destacou, ainda, entendimento no STJ, pacificado em dezembro pela Terceira Seção, de que o emprego de arma pode ser comprovado por outros meios, como a palavra da vítima ou o depoimento de testemunhas, não havendo necessidade de apreensão e perícia do artefato.
No caso, a eficácia das armas ficaria suficientemente comprovada pelos testemunhos dos vigilantes e outros presentes na agência da CEF no momento do assalto. Também haveria as fitas de vigilância, mostrando os criminosos substituindo as armas de brinquedo pelas verdadeiras. Com essa fundamentação, a Sexta Turma manteve a condenação e o aumento de pena.

Fonte: STJ

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