Correio Forense - Presidente do TSE defende posse dos eleitos pela coligação - Direito Eleitoral

20-02-2011 09:30

Presidente do TSE defende posse dos eleitos pela coligação

[color=#333333]O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu que a vaga deixada por parlamentar deve ser preenchida pela ordem de votos da coligação e não do partido. A manifestação vai contrata decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que determinou a posse pela ordem do partido.

Em Mato Grosso do Sul, a regra será fundamental para definir o suplente do deputado estadual Carlos Marun (PMDB). O primeiro suplente da coligação é Professor Rinaldo (PSDB). Se for prevalecer o entendimento do STF, a vaga é de Youssif Domingos (PMDB).

"Embora as coligações se desfaçam após as eleições, os efeitos delas se projetam no tempo", afirmou Lewandowski em entrevista à Agência Brasil, durante passagem por Recife (PE). Ele também falou sobre a Lei Ficha Limpa. Para o ministro, apesar da ideia ter vindo para ficar, a decisão do Supremo ainda é ima incógnita.

O presidente do TSE também afirmou que os assuntos polêmicos, no STF, só serão resolvidos após o dia 3 de março, com a posse de Luiz Fux.

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Autor: EDIVALDO BITENCOURT
Fonte: Correio do Estado e Google Notícias

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