Correio Forense - Advogado-geral da União fala à OAB sobre projetos na área tributária - Direito Tributário

09-03-2010 20:00

Advogado-geral da União fala à OAB sobre projetos na área tributária

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se reúne hoje (08) e amanhã (09) em sessão plenária, receberá o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Ele falará aos 81 conselheiros federais da OAB sobre quatro projetos de lei: o PL 5080/09, que trata da cobrança administrativa da dívida ativa da Fazenda Pública; o PL 5081/09, que dispõe sobre a dívida ativa; o PL 5082/09, que versa sobre transação tributária; e o PLP 469/09, que propõe alteração complementar do Código Tributário Nacional. Os quatro projetos de lei foram enviados no mês passado para apreciação da OAB. A relatora da matéria no âmbito do Pleno do Conselho Federal é a secretária-adjunta da entidade, Márcia Machado Melaré.

Fonte: OAB

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