Blog do Direito Público: Correio Forense - INSS reconhece a revisão do teto pela proporcional

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Correio Forense - INSS reconhece a revisão do teto pela proporcional - Direito Previdenciário

09-01-2012 09:30
INSS reconhece a revisão do teto pela proporcional

Após seis meses do início das correções administrativas feitas pelo INSS a segurados prejudicados pelas Reformas da Previdência de 1998 e 2003, o instituto surpreendeu. Acaba de reconhecer o direito à revisão direta — sem necessidade de entrar na Justiça — de segurado do Rio que se aposentou pela proporcional e estava fora da lista dos 127 mil contemplados inicialmente. O reconhecimento abre precedentes para a inclusão de, pelo menos, mais 600 mil segurados em todo o País.
Com 34 anos de contribuição, José Arnaldo Lopes, 71, se surpreendeu ao receber a carta do INSS: o reajuste mensal ficou muito aquém do esperado, é verdade: apenas R$0,05 e os atrasados somaram R$ 92,41. Devido aos valores rebaixados, ele voltará à Justiça, agora para aumentar o valor a receber,

Segundo os cálculos da assessoria jurídica da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), o aposentado teria direito a R$ 673 de correção e R$ 42 mil em atrasados. “Mesmo se eu ganhar, ainda vou continuar com menos 30% do que contribuía na ativa. É muito injusta a Previdência ”, critica José Lopes.

DIFERENÇAS DE ATÉ 150%

As diferenças entre o proposto pelo governo e o valor que os segurados esperam receber podem chegar a 150%. Conforme a assessoria da Faaperj, desde o início dos pagamentos, os valores finais apresentados são extremamente menores do que o de direito.
“Quando refeitos, tendo como base a tabela da Justiça do Rio Grande do Sul, as contas não batem. As diferenças são absurdas. Para agravar a situação dos aposentados e pensionistas, o INSS não apresenta sua fórmula de cálculo, o que dificulta contestações. Iremos à Justiça Federal com pedido de revisão desses ganhos”, explica o advogado João Gilberto Pontes.
Segundo o especialista, só na Faaperj chegaram dez casos de aposentadorias integrais e uma proporcional com pagamentos de reajuste e atrasados abaixo do real.
Lista com novos nomes não tem data

Com a pressão de entidades representativas dos aposentados para que correções fossem feitas na lista de contemplados pela revisão administrativa do teto, o INSS se comprometeu a revisar nome por nome e incluir, pelo menos, mais 11.600 segurados na listagem inicial.

De acordo com o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, os segurados que desconfiarem da correção devem procurar a assessoria jurídica da entidade ou federações de classe para refazer os cálculos. Há dois meses a Coluna pede ao INSS informações sobre as análises, mas até o fechamento desta edição o instituto não se pronunciou.

ENTENDA O CASO

Com as Reformas da Previdência, por meio das Emendas 20 de 1998 e 41, 2003, o INSS alterou o valor do teto previdenciário
Em junho desse ano, o INSS propôs acordo de pagamento de revisões e dos atrasados. Foram contemplados 127 mil segurados
A mudança prejudicou os trabalhadores que à época contribuíam acima de R$1.081,50, em 1998, e R$1.869,34, em 2004
No entanto, apenas os aposentados pela integral, do período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, foram incluídos na lista
No dia 15 de fevereiro desse ano, o Supremo Tribunal Federal publicou acórdão reconhecendo a injustiça contra os segurados
Aposentados de 5 de outubro de 1988 a 5 de abril de 1991, conhecido como período do ‘buraco negro’, ficaram de fora do acordo
Os ministros entenderam que segurados, de todo o País, teriam o direito à revisão e ao pagamento de atrasados dos últimos cinco anos
Por meio do site www.previdenciasocial.gov.br ou pela Central 135 é possível saber quem está na lista de pagamento administrativo

Autor: ALINE SALGADO
Fonte: O DIA

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