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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Correio Forense - Motorista culpado em acidente com veículos do MTE terá que ressarcir prejuízos à União - Direito Administrativo

18-07-2009 08:15

Motorista culpado em acidente com veículos do MTE terá que ressarcir prejuízos à União

A Procuradoria da União (PU) no Tocantins conseguiu, na Justiça, a condenação de condutor de caminhão truck que provocou acidente na rodovia TO-010, envolvendo dois veículos de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele terá de ressarcir a União em R$ 54,8 mil.

O acidente ocorreu quando as viaturas voltavam de uma atividade no sul do estado do Pará, região com altos índices de trabalho escravo. O caminhão invadiu a pista em que os dois carros oficiais trafegavam e não houve chance de evitar o acidente.

A Procuradoria alegou que a conclusão do exame técnico pericial, elaborado pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, demonstrou a violência do acidente provocado pelo caminhão. "A causa dos eventos foi a imprudência por parte do condutor do caminhão, na execução de manobra em local perigoso e invadindo a pista prioritária", avaliaram os peritos.

Testemunhas do acidente confirmaram, ainda, a tentativa de fuga do condutor do caminhão do local do acidente. A PU evidenciou que o condutor violou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). "A jurisprudência é pacífica ao atribuir a responsabilidade pelo dever de ressarcimento àquele que invade a via preferencial sem o devido cuidado", destacou o advogado da União que atuou no caso.

A PU/Tocantins é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: AGU


A Justiça do Direito Online


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