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sexta-feira, 27 de julho de 2012

Correio Forense - Advogada é condenada por apropriação indébita de dinheiro do cliente - Direito Penal

23-07-2012 09:00

Advogada é condenada por apropriação indébita de dinheiro do cliente

A advogada Wilderlaine Lourenço da Silva foi condenada, nesta terça-feira (17), pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 9ª Vara Criminal de Goiânia,  a três anos e quatro meses de prisão, em regime semi-aberto, por apropriar-se indevidamente de R$ 10 mil do cliente João Nery da Silva.  Além da pena, ela terá que devolver a João Nery o mesmo valor. Ao dosar a pena, o magistrado tomou como base o inciso III, artigo 168, do Código Penal (CP), que dispõe sobre o uso da profissão para se apossar de coisa alheia.

Conforme relata a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em 30 de março de 2000, João Nery adquiriu um veículo alienado por meio de uma instituição financeira por R$ 15 mil. Com o objetivo de reduzir o valor das prestações do financiamento, a vítima contratou Wilderlaine para que promovesse ação revisional em desfavor do banco. Aproximadamente oito meses depois, em razão do processo, Wilderlaine comunicou a João Nery que ele deveria lhe repassar o valor de R$20 mil, uma vez que tinha ganhado a causa e teria que pagar em depósito judicial tal quantia para a devida regularização do veículo em 48 horas.

Segundo o MP-GO, metade do valor solicitado foi depositado por João na conta corrente da advogada e a outra parte na conta do sócio dela. Em seguida, Wilderlaine passou a fornecer informações divergentes para a vítima que começou a suspeitar da sua atitude. Como forma de comprovar o depósito, de acordo com a denúncia, Wilderlaine forneceu a João um comprovante de depósito judicial da 12ª Vara Cível de Goiânia. No entanto, conforme ofício encaminhado por Edmilson Messias de Souza, o referido documento era falso.

Wilderlaine também foi acusada pelo MP-GO por falsificação de documentos, porém foi absolvida por não constar nos autos prova que confirmasse a autoria do delito. Além deste crime, a advogada já foi condenada duas vezes por apropriação indevida e responde a vários outros processos também por violação contra o patrimônio.

Fonte: TJGO


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