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domingo, 29 de julho de 2012

Correio Forense - Juíza determina medida de internação - Direito Penal

28-07-2012 09:00

Juíza determina medida de internação

 

A juíza Patrícia Narciso Alvarenga, da comarca de Igarapé, aplicou medida de internação por prazo indeterminado, com revisão a cada seis meses, a duas adolescentes de São Joaquim de Bicas que participaram do assassinato de outra menor. A sentença foi proferida hoje, 27 de julho de 2012.

Segundo a denúncia do Ministério Público, em 26 de maio de 2012, por volta das 14h, as menores mataram a vítima com golpes de barra de ferro e facadas. O ato infracional ocorreu no local conhecido como Mata do Japonês, em São Joaquim de Bicas.

De acordo com laudo do Instituto Médico Legal (IML), a adolescente morreu em razão de fratura crânio-facial ocasionada por ação de instrumento contundente utilizado ainda em vida.

Para a juíza Patrícia Narciso Alvarenga, ficou claro que as adolescentes mentiram e fantasiaram uma história visando esconder a real verdade. “Para mim está muito claro que elas são sim autoras do ato infracional que ensejou na morte brutal, violenta, cruel, desumana e bárbara de uma adolescente de 13 anos que tinha uma vida pela frente.”

Tendo em vista a extrema gravidade do ato infracional praticado, a magistrada determinou a internação, lembrando que essa medida não tem caráter punitivo e busca apenas a ressocialização do adolescente. “No atual estágio, entendo que aplicar às adolescentes outra medida será ineficiente, visto que necessitam de atenção maior do Estado no seu processo de ressocialização”, disse.

 

 

Fonte: TJMG


A Justiça do Direito Online


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