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terça-feira, 31 de julho de 2012

Correio Forense - Negada pensão por morte de soldado que cometeu suicídio nas dependências do Exército Brasileiro - Direito Previdenciário

28-07-2012 14:00

Negada pensão por morte de soldado que cometeu suicídio nas dependências do Exército Brasileiro

 

A 2.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região, confirmando sentença, negou pensão a irmã de soldado que cometeu suicídio por enforcamento nas dependências de um quartel do exército brasileiro. Foi indeferido também pedido de indenização por danos morais. 

A juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, relatora do processo nesta corte, concluiu que “o dano decorreu única e exclusivamente por culpa da vítima, embora a morte tenha ocorrido dentro da Unidade Militar, a responsabilidade pelo suicídio não pode ser atribuída ao Estado.” Ainda segundo a relatora, o soldado teria deixado bilhete de adeus aos pais, o que comprova sua intenção. 

A relatora considerou também que, com menos de três meses de incorporação, o soldado “não sofria desconto mensal a título de contribuição obrigatória para pensão militar, portanto a autora não faz jus à pensão por morte requerida”. Quanto à indenização por danos morais, como pressuposto à responsabilização do ente público, não se verificou, conforme expõe a relatora, nexo causal entre suposta conduta omissiva ou comissiva e o evento em pauta.

A Turma, no entanto, concedeu à autora diminuição do pagamento de honorários advocatícios por considerar o valor estabelecido inicialmente excessivo. Portanto, foi concedido, por unanimidade, parcial provimento à apelação.

Processo: 0003864-56.2002.4.01.3801

Fonte: TRF-1


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