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sábado, 14 de julho de 2012

Correio Forense - TRE do Rio ameaça prender quem votar com celular - Direito Eleitoral

13-07-2012 08:30

TRE do Rio ameaça prender quem votar com celular

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRERJ) aprovou ontem, em sessão plenária, uma resolução que proíbe o eleitor de usar celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento ao entrar na cabine de voto. A medida, segundo o presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, tem por objetivo impedir que milicianos e traficantes obriguem eleitores a fotografar os votos. — O tribunal quer dar segurança para eleitores que, eventualmente, possam sofrer pressão desses grupos criminosos. A população tem que entender quem é o ator principal nesse processo eleitoral. O tribunal não quer cercear o direito do cidadão de usar esses aparelhos eletrônicos — esclarece o presidente do TRE. De acordo com a resolução, os celulares e outros dispositivos multimídia deverão ser entregues aos mesários, antes que o eleitor vá à cabine de votação. Quem descumprir a regra será inicialmente advertido. E, se insistir em desrespeitar a norma, o eleitor pode receber voz de prisão por crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

Fonte: CNJ/O GLOBO


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