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quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Agência Brasil - Incra suspende processos de obtenção de imóveis rurais no Mato Grosso - Direito Público

 
29 de Dezembro de 2008 - 19h15 - Última modificação em 29 de Dezembro de 2008 - 19h15


Incra suspende processos de obtenção de imóveis rurais no Mato Grosso

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, determinou hoje (29) a suspensão de todos os processos de obtenção de imóveis rurais do Incra no Mato Grosso e mandou abrir auditoria interna para identificar possíveis irregularidades dos registros já concedidos.
  
Segundo Hackbart, a prioridade é retomar terras públicas que foram ocupadas de forma irregular e realizar o  georreferenciamento de todas as áreas públicas da União no estado.
 
As novas medidas visam acelerar as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que culminaram com a exoneração do superintendente do Incra de Mato Grosso, João Bosco de Moraes, no último dia 22, e o afastamento de servidores que exerciam cargos de confiança acusados de irregularidades.

Os servidores do Incra são acusados pelo Ministério Público de obtenção de vantagem indevida, estelionato e formação de quadrilha. De acordo com as investigações, eles facilitavam a desapropriação de imóveis em áreas devolutas do estado de Mato Grosso ou da União, por meio da falsificação de documentos.
 
De acordo com a assessoria de imprensa do Incra, Hackbart também vai enviar equipes técnicas a Cuiabá com o objetivo de  averiguar todos os processos de certificação e obtenção de imóveis rurais.
 
Em nota divulgada hoje, o órgão destaca que mantêm um trabalho permanente de fiscalização das próprias atividades e que, além de auditorias internas, também conta com a ajuda de órgãos de controle externo como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).



 


Agência Brasil - Incra suspende processos de obtenção de imóveis rurais no Mato Grosso - Direito Público

 



 

 

 

 

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