Diário Oficial traz publicado decreto que define valor de títulos públicos do Fundo Soberano
Da Agência Brasil
Brasília - Está publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem (29), o decreto que institui o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). A Lei n.º 11.887, da última quarta-feira (24), que criou o Fundo Soberano, já previa a regulamentação do fundo fiscal.
Com a norma, o governo define o valor e a forma das emissões de títulos públicos que somarão R$ 14,2 bilhões. O dinheiro serve para financiar o Fundo Soberano, poupança equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que poderá ser usada para aquecer a economia em momentos de crise.
Cabe ao Ministério da Fazenda, de acordo com o decreto, tomar as medidas necessárias para integralização das cotas do fundo fiscal.
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