Anúncios


sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Agência Brasil - Prazo para justificar ausência no segundo turno termina sexta-feira - Direito Público

 
23 de Dezembro de 2008 - 20h30 - Última modificação em 23 de Dezembro de 2008 - 21h14


Prazo para justificar ausência no segundo turno termina sexta-feira

Da Agência Brasil


 
envie por e-mail
imprimir
comente/comunique erros
download gratuito

Brasília - O prazo de justificativa da ausência no segundo turno das eleições municipais termina na próxima sexta-feira (26). Para justificar, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregar em qualquer cartório ou posto de atendimento ao eleitor.

O formulário também pode ser encaminhado via postal ao cartório eleitoral onde o eleitor é inscrito. O requerimento está disponível, gratuitamente, nos cartórios, postos eleitorais e no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado.

A justificativa deve conter dados pessoais do requerente, o motivo da ausência à votação, a apresentação de documentos que comprovem a identidade e as razões apresentadas pelo eleitor. A aceitação da justificativa fica a critério dos juízes das zonas eleitorais.

O TSE informa que, enquanto o eleitor não regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral, não terá o direito de tomar posse em cargos públicos, tirar passaporte e obter empréstimos em bancos públicos.

 




 


Agência Brasil - Prazo para justificar ausência no segundo turno termina sexta-feira - Direito Público

 



 

 

 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário