Roberto Freire critica MP do Fundo Soberano
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do PPS, Roberto Freire, criticou hoje (26) a edição de medida provisória, que viabiliza os recursos para o Fundo Soberano do Brasil. A MP foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Segundo ele, a MP é inconstitucional e sua edição foi uma afronta aos Poderes Legislativo e Judiciário. “O presidente Lula não tem respeito nenhum à Constituição e às instituições. Ele acha que por ter boa popularidade pode fazer o que bem quiser”, criticou Freire.
Segundo Roberto Freire, o Palácio do Planalto ignorou decisão do Congresso Nacional, que não destinou os recursos para o fundo. Freire afirmou, também, que o presidente desrespeita os poderes ao não reconhecer suas decisões. E lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já interpretou que medidas provisórias só podem ser baixadas pelo presidente “em caso de relevância e urgência, e não podem ser usadas para tratar de diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares”.
Freire defendeu que a MP do Fundo Soberano seja objeto de questionamento no STF. Ele disse que está pronto para assinar o pedido de Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) juntamente com o PSDB. O partido, segundo o seu líder no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), examina entrar com Adin no STF contra a MP.
Agência Brasil - Roberto Freire critica MP do Fundo Soberano - Direito Constitucional
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