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sábado, 31 de outubro de 2009

Agência Brasil - Estados e municípios com irregularidades não receberão mais verbas do Pronasci - Direito Público

 
29 de Outubro de 2009 - 18h22 - Última modificação em 29 de Outubro de 2009 - 18h22


Estados e municípios com irregularidades não receberão mais verbas do Pronasci

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (29) que suspenderá os repasses de verbas do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para os estados e municípios que estiverem aplicando-as de forma inadequada. Segundo ele, os governos locais têm até o final desta semana para prestar contas do Pronasci.

“Não podemos determinar que os estado façam retificações [no uso das verbas]. O que nós faremos já neste ano? Aqueles que estiverem usando, de maneira adequada, os recursos do Pronasci, nós não renovaremos os convênios”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o sistema de controle do Pronasci, elaborado pela Fundação Getulio Vargas, constatou que pelo menos 60% dos estados e municípios que participam do Pronasci estão aplicando os recursos de maneira “razoável ou satisfatória”.

Agora à tarde, o ministro voltou a falar sobre os cerca de 50 aparelhos de raio X e portais com scanners comprados para os Jogos Pan-Americanos de 2007, que podem ser usados para detectar armas e drogas, mas que estariam se deteriorando num pátio da Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro. Ele informou que os equipamentos já haviam sido doados a instituições como a própria PRF e a Polícia Federal.

Tarso afirmou que será feita uma investigação para descobrir por que as instituições não foram buscar os aparelhos e por que a Polícia Rodoviária Federal estava guardando esses equipamentos em condições inadequadas.



Edição: João Carlos Rodrigues  


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