28/10/2009
Gilmar Mendes defende modernização do Judiciário para desenvolvimento da economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou a hoje (28) a modernização do Judiciário para o desenvolvimento econômico do país.
“Se tivermos instituições mais modernas, ágeis e eficientes, certamente isso contribui decisivamente para o desenvolvimento econômico. Essa relação [entre o] Estado de Direito e a economia precisa ser enfatizada, temos consciência disso. Tanto é que estamos desenvolvendo todo esse amplo esforço de reforma no contexto do STF e do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]”, disse, ao participar do seminário Direito e Desenvolvimento: Debates sobre o Impacto do Marco Jurídico no Desenvolvimento Econômico Brasileiro.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, que também participou da abertura do evento, destacou que o direito fomenta, reprime, atribui competências e permite ações econômicas, além de instituir formas de controle. “É a própria mobilidade das relações sociais”, afirmou.
Tarso lembrou que o Estado regulador pode ser tanto produtor de normas como aquele que se recusa a produzi-las e permite que elas sejam estruturadas pelos atores econômicos. "Mas sempre como interventor e regulador”, disse. Um exemplo, segundo ele, é a postura do governo em relação à taxa de juros. “Tudo remete para a produção normativa do Estado.”
No encontro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, avaliou que é preciso discutir as maneiras para a “simplificação” do processo de desenvolvimento econômico brasileiro. “O direito é fundamental para isso”, disse, ao ressaltar que o direito pode ser um facilitador como um grande complicador do desenvolvimento.
“O sistema jurídico é crucial para o crescimento econômico. As relações entre direito e desenvolvimento são importantes objetos de estudo de políticas públicas e interessam a toda a sociedade.”
Paula Laboissière
Agência Brasil
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