Blog do Direito Público: Correio Forense - Conselho do Meio Ambiente aprova inspeção veicular obrigatória em todo o país

sábado, 31 de outubro de 2009

Correio Forense - Conselho do Meio Ambiente aprova inspeção veicular obrigatória em todo o país - Direito Ambiental

22-10-2009
Conselho do Meio Ambiente aprova inspeção veicular obrigatória em todo o país

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou nesta terça-feira uma resolução que torna obrigatória a inspeção veicular em toda a frota do país. Atualmente, apenas os veículos das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro passam pela inspeção.
A resolução do Conama determina que todos os Estados e municípios com mais de 3 milhões de veículos serão obrigados a ter um plano de inspeção veicular, que deve ser apresentado em até 12 meses após a publicação na norma no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a regra valerá para todos os "veículos automotores, motociclos e similares, independentemente do combustível que utilizem".
A inspeção poderá ser feita por amostragem, ou seja, não necessariamente toda a frota em circulação passará pela vistoria. Sem a inspeção, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.
A expectativa da área ambiental é que a obrigatoriedade da inspeção veicular reduza as emissões de poluentes, intensificadas pela falta de regulagem e manutenção de motores.

Fonte: Portal do Consumidor

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