Direito do Estado - CNJ determina fim do afastamento cautelar de juiz e desembargador do TJAM - Direito Público

28/10/2009
CNJ determina fim do afastamento cautelar de juiz e desembargador do TJAM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira (27/10), revogar o afastamento preventivo do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Yedo Simões e de seu irmão, o juiz Elci Simões, que havia sido decretado em agosto deste ano pelo próprio CNJ. O  plenário acatou por unanimidade o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 200910000007879), conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que optou por colocar fim ao afastamento, visto que a sindicância contra os magistrados foi arquivada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O retorno do juiz e do desembargador às suas funções, no entanto, "não impede a reapreciação da medida pelo CNJ, se os fatos assim exigirem", segundo destacou o conselheiro.

CNJ  

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