28 de Outubro de 2009 - 11h08 - Última modificação em 28 de Outubro de 2009 - 11h35
Regime semiaberto para presos se tornou ficção, diz Gilmar Mendes
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Antonio Cruz/ABrBrasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (28) que o atual modelo de regime semiaberto para presos no país se tornou “ficção”.
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fala à imprensa na abertura do seminário sobre direito e desenvolvimento
Ao comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o uso de tornozeleiras por presos enquadrados nesse sistema, ele garantiu que a questão do constrangimento deverá ser “ponderada”.
“Essa questão já vem sendo discutida no Brasil e apareceu no contexto da proposta de uma revisão desse modelo de regime aberto e de substituir o regime aberto por esse controle eletrônico.”
Gilmar Mendes participou nesta manhã da cerimônia de abertura do seminário Direito e Desenvolvimento: Debates sobre o Impacto do Marco Jurídico no Desenvolvimento Econômico Brasileiro.
Edição: Juliana Andrade
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