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quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Agência Brasil - Brasil tem que defender meta global de emissões, diz consultor do Ministério do Meio Ambiente - Direito Internacional

 
29 de Outubro de 2009 - 12h35 - Última modificação em 29 de Outubro de 2009 - 12h35


Brasil tem que defender meta global de emissões, diz consultor do Ministério do Meio Ambiente

Luana Lourenço*
Enviada Especial

 
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Belém - A posição brasileira para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, em dezembro, em Copenhague (Dinamarca), só deve ser definida na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal ideia em discussão é a do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de reduzir as emissões nacionais de gases de efeito estufa em 40% até 2020, baseada principalmente na queda do desmatamento. Um dos autores da proposta, o consultor do MMA, Tasso Azevedo, argumenta que o Brasil deve ir além e defender uma meta global de emissões.

“O Brasil tem a obrigação de propor uma meta global. É preciso liderar para que os países desenvolvidos saiam do imobilismo”, defende.

Os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores – encarregado da negociação diplomática – têm ressalvas a compromissos mais ousados sem que haja contrapartida dos países ricos, que, segundo as regras internacionais do clima, contribuíram mais para o aquecimento do planeta e por isso têm que assumir responsabilidades maiores no enfrentamento do problema.

Segundo Azevedo, sem um limite global de emissões, “que diga quanto o planeta poderá emitir”, não é possível fechar a conta para definir mecanismos compensatórios, como a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd). O risco é que os países desenvolvidos comprem créditos de reduções feitas por outras nações e continuem a emitir gases estufa sem restrições.

“O Redd não pode cometer o mesmo erro do MDL [Mecanismo de Desenvolvimento Limpo], que é falido do ponto de vista da redução de emissões”, avalia.

A pouco mais de um mês da reunião, Azevedo teme a movimentação internacional em torno de um plano B para Copenhague. Alguns negociadores já cogitam adiar para meados de 2010 a decisão sobre o novo acordo climático que ampliará o Protocolo de Quioto . “Isso é desonesto com o processo. Temos forçado a barra para não deixar a bola cair e forçar uma decisão em Copenhague.”

Um dos freios da negociação, segundo Azevedo, é a expectativa internacional pela posição dos Estados Unidos, que podem chegar à conferência sem a lei climática nacional votada pelo Senado. “Estamos sendo complacentes com os EUA, o mundo está esperando a lei americana para definir o que os outros países poderão fazer. Isso é um absurdo, porque o que eles pretendem fazer é muito pouco.”

*A repórter viajou a convite do Fórum Amazônia Sustentável // Edição: Juliana Andrade  



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