Blog do Direito Público: Correio Forense - Justiça suspende cassações de vereadores paulistanos

sábado, 31 de outubro de 2009

Correio Forense - Justiça suspende cassações de vereadores paulistanos - Direito Eleitoral

24-10-2009
Justiça suspende cassações de vereadores paulistanos

O último dos 13 vereadores da base aliada ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), cassados no início da semana, teve sua condenação suspensa nesta sexta-feira (23). Ontem, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, concedeu efeito suspensivo ao recurso contra a sentença que tirou o mandato do vereador Ricardo Teixeira (PSDB). Desta maneira, o tucano permanece na Câmara de Vereadores até julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Após a decisão da última segunda-feira (19), quando cassou o grupo, o mesmo magistrado passou a conceder efeitos suspensivos aos vereadores. No dia seguinte à sentença, ele decidiu favoravelmente aos vereadores Adilson Amadeu (PTB), Paulo Sérgio Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP).
Na quinta (22), ele suspendeu a cassação de Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM) e Ushitaro Kamia (DEM).
No julgamento inicial, o juiz eleitoral havia entendido que os 13 receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) de forma irregular. Com base neste entendimento, ele cassou e declarou inelegíveis por três anos os vereadores da capital por captação ilícita de recursos.
"Não é necessário nenhum esforço de intelecção para divisar na existência da AIB uma verdadeira fraude à lei, para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas entidade de classe ou sindical", disse Silveira na decisão. As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores.

Autor: Mário Coelho
Fonte: Congresso em Foco

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