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sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Agência Brasil - Itamaraty divulga nota de apoio ao acordo entre Zelaya e golpistas em Honduras - Direito Internacional

 
30 de Outubro de 2009 - 17h09 - Última modificação em 30 de Outubro de 2009 - 19h41


Itamaraty divulga nota de apoio ao acordo entre Zelaya e golpistas em Honduras

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confia que o acordo entre o golpista Roberto Micheletti e o presidente deposto, Manuel Zelaya, vai pôr fim à crise que se estende há quatro meses em Honduras. Em nota oficial divulgada hoje (30), o Ministério de Relações Exteriores informou que o anúncio do acordo, firmado ontem, foi recebido com satisfação e expectativas de um “desfecho pacífico” .

“O Brasil confia em que o acordo ontem alcançado permita a plena reintegração de Honduras ao sistema interamericano e internacional e a pronta normalização da situação de sua Embaixada em Tegucigalpa”, diz a nota.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, anunciou hoje que haverá uma missão específica para acompanhar o cumprimento do acordo firmado pelos representantes de Micheletti e Zelaya.

As comissões de negociação assinaram o texto que determina que o Parlamento de Honduras aprove a restituição do presidente deposto ao cargo. Também recomenda que Zelaya seja reconduzido à Presidência do país tão logo o Congresso defina a questão e a Suprema Corte avalize.

De acordo com especialistas, os parlamentares hondurenhos devem autorizar o retorno de Zelaya para que cumpra seu mandato até o final de janeiro. Mas não há data para a conclusão das votações e do processo.

Paralelamente, a OEA pretende enviar uma missão oficial de observadores para acompanhar as eleições de 29 de novembro.

Desde o dia 21 de setembro, Zelaya e um grupo de seguidores estão abrigados na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Ele foi deposto um 28 de junho por um golpe de Estado liderado por Micheletti, sequestrado por militares e levado para fora de Honduras.

A seguir, a íntegra da nota divulgada hoje pelo Itamaraty:

“O governo brasileiro recebeu com satisfação a notícia do acordo alcançado ontem, dia 29, em Tegucigalpa, que cria as condições para o restabelecimento da ordem democrática em Honduras.

O Brasil expressa a expectativa de que a normalidade institucional se restabeleça dentro do mais breve prazo em Honduras, com a volta da titularidade do Poder Executivo ao estado prévio ao golpe de Estado de 28 de junho.

Ao congratular o povo hondurenho pelo desfecho pacífico da crise, o Brasil confia em que o acordo ontem alcançado permita a plena reintegração de Honduras ao sistema interamericano e internacional e a pronta normalização da situação de sua embaixada em Tegucigalpa.”



Edição: João Carlos Rodrigues  


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