Blog do Direito Público: Correio Forense - Código Florestal - Relatório de Aldo estimula crime ambiental, diz governo

terça-feira, 17 de maio de 2011

Correio Forense - Código Florestal - Relatório de Aldo estimula crime ambiental, diz governo - Direito Ambiental

14-05-2011 09:41
Código Florestal - Relatório de Aldo estimula crime ambiental, diz governo

O Ministerio do Meio Ambiente enviou ontem a Casa Civil levantamento apontando pelo menos dez problemas no texto que o relator do Codigo Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), queria votar na quarta-feira a noite, sendo o mais grave a inclusao de anistia a desmatadores . que a presidente Dilma Rousseff havia prometido vetar ainda na campanha eleitoral. Outro ponto do relatorio de Aldo, classificado pelo ministerio como desastroso, e abertura de credito a produtores que cometeram infracoes ambientais.
- Voltamos a situacao em que o crime ambiental compensa. A implicacao pratica disso e desastrosa - disse ontem Joao de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministerio do Meio Ambiente, representante do ministerio nas negociacoes sobre o Codigo.
As mudancas de ultima hora feitas por Aldo eram de conhecimento do lider do governo na Camara, Candido Vaccarezza (PT-SP). Mas outra versao tinha sido apresentada antes ao lider do PT, Paulo Teixeira (SP). O relatorio do ministerio encaminhado a Casa Civil e mais um sinal de que um entendimento ainda esta longe.
No texto de 36 paginas levado a votacao, foi incluido um paragrafo (o 5o- ) no artigo 33. Embora a redacao do trecho seja confusa, tecnicos do MMA entendem que, na pratica, o texto diz que todas as multas serao suspensas mediante recuperacao de areas desmatadas . com o que o governo concorda.
Mas, ao mesmo tempo, legaliza as chamadas areas consolidadas, ao desobrigar o produtor de refloresta-las. Areas consolidadas sao as de vegetacao nativa (floresta) convertida em plantio ou pasto ate julho de 2008.
- Ou você faz uma coisa ou outra: recuperar areas consolidadas e ao mesmo tempo mante-las sao coisas incoerentes, incompativeis. E dar anistia. O governo nunca trabalhou com essa hipotese - disse Medeiros.
O Meio Ambiente questiona ainda a decisao de Aldo de retirar do texto um artigo inteiro, o 58, que tornaria impossivel a concessao de credito rural para quem tiver infracao ambiental confirmada em decisao definitiva de procedimento administrativo. O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) tambem disse ontem que a retirada desse mecanismo "é muito grave".

Fonte: Congresso em Foco e O Globo

A Justiça do Direito Online