Blog do Direito Público: Correio Forense - Júri aplica 14 anos de prisão a homicida envolvido no mundo das drogas

domingo, 15 de maio de 2011

Correio Forense - Júri aplica 14 anos de prisão a homicida envolvido no mundo das drogas - Direito Penal

13-05-2011 11:00
Júri aplica 14 anos de prisão a homicida envolvido no mundo das drogas


   A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital a Marcelino Martins dos Santos, pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado - por motivo fútil e emboscada. O regime de cumprimento da pena será o fechado. Ele já está preso. A defesa de Marcelino apelou para requerer a anulação da sessão de julgamento, com base no argumento da ausência de elementos de convicção para a condenação, e observância do princípio "in dubio pro reo". Em caso de negativa, pediu que ao menos o montante da pena fosse reduzido.
   Tudo foi negado e o conteúdo integral da sentença, mantido. De acordo com o processo, o réu convidou a vítima para irem, com o carro desta, comprar maconha na casa de um traficante da região do Campeche, na Ilha de Santa Catarina, conhecido como "Bita". Ao chegar ao local desejado, o vendedor não estava. Santos, que foi ao portão tentar falar com o morador, retornou ao veículo e atirou cinco vezes em Victor Gama Martins, que, sem vida, foi retirado do volante e lançado para fora. O réu fugiu com o veículo. O carro fora utilizado em assaltos na Lagoa da Conceição, também na Ilha. Marcelino partiu com o carro acelerado.
   Os policiais e as testemunhas foram uníssonos ao apontar o réu como o autor dos disparos. "Veja-se que, na confissão [do réu], ele faz afirmações sobre outras práticas delitivas, sem no entanto assumir a responsabilidade integral por todas. Também pormenoriza diversos fatos circundantes ao ato criminoso, tanto quanto os motivos do crime e a forma como ludibriou a vítima a acompanhá-lo ao local em que a matou, elementos desconhecidos pelos agentes policiais até aquele momento", anotou o desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da apelação. A decisão foi unânime.

Fonte: TJSC

A Justiça do Direito Online