Blog do Direito Público: Correio Forense - Negado recurso do PTB contra desaprovação de contas do diretório do RJ

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Correio Forense - Negado recurso do PTB contra desaprovação de contas do diretório do RJ - Direito Eleitoral

17-05-2011 17:00
Negado recurso do PTB contra desaprovação de contas do diretório do RJ

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp negou recurso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que teve as contas de 2006 do diretório estadual do Rio de Janeiro desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
De acordo com a decisão do tribunal regional, três motivos desaprovaram as contas do partido no Rio de Janeiro: quitação de despesas do partido efetuada por particulares, ausência de escrituração de fatos contábeis ou escrituração em valores divergentes dos contidos na documentação apresentada e não efetuação do registro do crédito e não comprovação de despesas pagas com recursos do Fundo Partidário e da conta Caixa Fundo Partidário.
O ministro Gilson Dipp transcreveu, em sua decisão, trechos onde o TRE-RJ considerou que o PTB fluminense fez o registro de trânsito de recursos submetidos a bloqueio judicial pelo caixa do partido. Salientou ainda, que a Corte Regional constatou a quitação de despesas por particulares e a escrituração em valores diferentes do que os contidos na documentação apresentada.
Na relação de irregularidades, conforme a decisão do TRE-RJ, o PTB fluminense registrou crédito relativo a acordo judicial como reforço de caixa e não comprovou despesas no valor de cerca de R$ 5 mil paga com recursos do fundo Partidário e de quase R$ 24 mil com recursos da conta Caixa Fundo Partidário. Também não foi comprovada a aplicação de R$ 28 mil do total de R$ 256 mil recebido do Fundo Partidário.
Na decisão individual, o ministro Gilson Dipp ressaltou que, para modificar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral, que fez referências às circunstâncias específicas do caso, seria necessário o reexame de fatos e provas, tarefa vedada em instância superior.

Fonte: TSE

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