22-05-2011 19:00Ophir defende lista fechada e ação contra auxílio-paletó de deputado
O debate político sobre a lista fechada e o financiamento público de campanha ganhou mais um defensor. Em visita ao Recife, onde cumpriu uma extensa agenda administrativa ao longo do dia, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou em entrevista coletiva, que a entidade avalia de forma positiva a discussão dos temas que está sendo realizada no Congresso Nacional. Ophir defende que as mudanças só passem a valer a partir das eleições de 2014, na disputa para presidente, governador, senador e deputados. Mas já adiantou ser simpático ao novo sistema, desde que os partidos criem uma democracia interna. "A Ordem vê com bons olhos essa questão", declarou.
Ophir Cavalcante também saiu em defesa da Ação de Inconstitucionalidade movida no Tribunal de Justiça pela OAB-PE contra o auxílio-paletó pago aos 49 deputados da Assembleia Legislativa. A ação ainda está em fase de instrução (momento onde as partes são ouvidas) e receberá o parecer do desembargador Eduardo Paurá. "Qualquer tipo de penduricalho que se crie através do regimento interno é imoral. A OAB-PE tem o apoio do Conselho Federal nesta ação. Estamos coesos com esse pensamento para acabar com esses privilégios no Brasil inteiro", ponderou, referindo-se à medida que visa estabelece ajuda de custo a parlamentares e que consome R$ 2 milhões dos cofres públicos anuais.O auxílio-paletó de R$ 20 mil é pago quando o deputado assume o mandato. No final do ano, ele recebe mais R$ 20 mil.
O presidente nacional da OAB também falou ainda sobre mecanismos para dar maior transparência ao Executivo, Legislativo e Judiciário, e questionou o desequilíbrio na transferência de recursos para cada um desses poderes. Segundo ele, o volume de verbas repassados aos deputados estaduais pelos governos é bem maior que o destinado à Justiça.
Fonte: OABPB
A Justiça do Direito Online
Anúncios
terça-feira, 24 de maio de 2011
Correio Forense - Ophir defende lista fechada e ação contra auxílio-paletó de deputado - Direito Eleitoral
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário