Blog do Direito Público: Correio Forense - Aposentados não esperam recurso do INSS e vão à Justiça

terça-feira, 7 de junho de 2011

Correio Forense - Aposentados não esperam recurso do INSS e vão à Justiça - Direito Previdenciário

05-06-2011 14:30
Aposentados não esperam recurso do INSS e vão à Justiça

Aposentados que foram prejudicados pelas alterações do teto das emendas 20/1998 e 41/2003 não estão mais dispostos a esperar o término do prazo da liminar que obriga o INSS a pagar R$ 1,7 bilhão em atrasados e a recalcular 731 mil benefícios em até 90 dias. A pressa se explica: o instituto tem muito tempo para recorrer (40 dias corridos) e já avisou que negocia com o Ministério do Planejamento o parcelamento da conta.
Ontem, a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) recebeu muitos telefonemas e visitas de segurados interessados em entrar com ações nos Juizados Especiais Federais.
A federação é autora de ação civil pública que pede liminar semelhante à concedida em São Paulo, para prevenir possível queda da tutela antecipada, se o INSS recorrer e ganhar vantagem.
“Nós anunciamos que pretendíamos pedir os atrasados na Justiça e estamos praticamente dando aulas de direito previdenciário para esses segurados. Muitos nem sabiam que tinham direito a revisões por outros motivos.
A ação que deu origem ao movimento está ajudando a esclarecer os direitos dos aposentados”, explicou o consultor jurídico da Faaperj, Carlos Jund.
Os documentos necessários são: identidade, CPF, comprovante de residência e a carta de concessão, que informa se é o benefício foi limitado ao teto. “Receberemos todos que queiram entrar com ações revisionais. Mas, no momento, damos prioridade a esses. Vamos agendar para depois”, disse Jund. Informações: (21) 2507-2455 e 2509-1139.
Defensoria Pública apoia segurados
A Defensoria Pública da União (DPU) — que tem se revelado forte no apoio a aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda do estado em ações contra o INSS — comemorou seu dia ontem, na expectativa de expansão. O órgão, que atua na defesa de interesses individuais ou coletivos, é voltado a cidadão com renda de até R$ 1.566,61 ou grupos minoritários. Exemplo da atuação é a ação civil pública que livrou 2.022 viúvas do corte do benefício, movida por denúncia de O DIA.
SERVIÇOS
A DPU é um serviço gratuito oferecido pelo Estado para apoiar o cidadão a requerer seus direitos na Justiça contra órgãos federais (INSS, Incra, Funai, Exército, Marinha, Aeronáutica, por exemplo) ou empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal e os Correios).
É preciso ser carente financeiramente.
Atendimento: Rua da Alfândega 70, Centro, das 8h30 às 15h. Telefone: (21) 2460-5000

Autor: LUCIENE BRAGA
Fonte: O DIA

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