Cursos de medicina mineiros também serão supervisionados pelo MEC
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cursos de medicina de Minas Gerais também serão avaliados pela comissão do Ministério da Educação (MEC) que anunciou hoje (4) medidas cautelares para quatro instituições de ensino.
Um dispositivo da Constituição do estado de Minas Gerais permitia que cursos fossem criados e supervisionados pelo Conselho de Educação Estadual (CEE), mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro determinou que o MEC é a esfera competente para regular o ensino superior.
Segundo o MEC, 39 instituições privadas de ensino superior foram criadas por lei estadual em Minas. Os estabelecimentos oferecem em torno de 800 cursos de graduação e têm cerca de 120 mil alunos matriculados. Esses cursos não eram reconhecidos pelo MEC e não passavam pelos processos de avaliação da pasta, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
“A comissão [de supervisão dos cursos de medicina] agora tem uma nova etapa de trabalho em Minas Gerais. As instituições privadas do estado passaram por decisão do STF à alçada regulatória do MEC. Nós também temos o problema dos cursos autorizados nos últimos anos que vão ter que passar por um processo de reconhecimento”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelce que a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos superior de instituições provadas é de responsabilidade da União. De acordo com o ministério, os alunos que estão cursando ou que já se formaram pelas instituições mineiras não serão prejudicados pois os diplomas serão considerados válidos.
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