Jucá deve apresentar hoje alternativa para renovação de concessões de filantrópicas
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar ainda hoje (2) um projeto de lei que regulamenta a renovação de concessões de funcionamento de instituições filantrópicas. Caso consiga um acordo com os líderes partidários, para que a matéria tramite em caráter de urgência, essa pode ser a solução para o impasse criado pelo presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que decidiu devolver ao Executivo a medida provisória que trata do assunto.
“A decisão política está tomada [no que diz respeito à apresentação do projeto de lei], estamos construindo o suporte técnico sobre a decisão política da devolução”, afirmou Jucá, que não quis detalhar o conteúdo do projeto, que ainda discute com os líderes.
Ele afirmou, no entanto, que o projeto de lei apresentará critérios diferenciados para as prorrogações de concessões das filantrópicas. Ainda no início do processo de construção de uma alternativa ao impasse criado por Garibaldi, o senador Jucá pôs para debate a seguinte sugestão: prorrogar automaticamente, por cinco anos, as concessões de filantrópicas, que não têm qualquer problema fiscal ou judicial; prorrogar as concessões daquelas que estão sob investigação e ao mesmo tempo intensificar a fiscalização; e descartar as que tenham qualquer problema transitado e julgado procedente.
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