PSDB vai ao Supremo contra MP que abre crédito para o Fundo Soberano
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O PSDB já se prepara para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a edição de medida provisória, que destina recursos de R$ 14,2 bilhões do Orçamento de 2008 para a formação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A MP foi editada hoje e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (26). Antes da edição da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancinou o projeto de lei, que criou o Fundo Soberano.
Segundo o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), a medida provisória é inconstitucional. “Imagine uma MP que saca do Orçamento R$ 14,2 bilhões de uma só vez. Vamos recorrer ao Supremo contra a MP”. O líder informou que as bases da Adin contra a edição da MP já estão prontas, mas “a gente não conhece ainda o teor da medida”. Virgílio disse que vai aguardar a publicação da MP para concluir a ação e recorrer ao STF.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o projeto de lei, que cria o Fundo Soberano, e a matéria foi à sanção presidencial. De acordo com o relator da proposta, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), os recursos do fundo devem ser utilizados exclusivamente para investimentos da União. Com isso, o governo terá condições de garantir o andamento de projetos que podem ser afetados pela restrição de crédito causada pela crise financeira internacional.
Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o fundo será composto de recursos excedentes ao superávit primário e servirá para financiar projetos considerados estratégicos do Brasil. “O fundo é um instrumento importante, que o Estado poderá utilizar para incentivar o desenvolvimento”, disse o deputado. Segundo ele, o fundo é uma espécie de poupança, que o governo reserva para um futuro em que não se possa mais contar com a poupança excedente.
Na expectativa de aprovação do Fundo Soberano, o governo destinou para esse fundo uma reserva do Tesouro Nacional de R$ 14,2 bilhões. Encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei de crédito extraordinário para destinar esse dinheiro ao fundo. Por três vezes, os aliados do governo tentaram votar esse crédito, mas a oposição impediu a votação.
A última tentativa de aprovação do projeto destinando os R$ 14,2 bilhões ao Fundo Soberano foi na sessão do Congresso que aprovou o Orçamento. Na ocasião, o senador Arthur Virgílio Neto ameaçou pedir verificação de quórum e derrubar a sessão, caso os governistas insistissem na votação da proposta. Com isso, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), retirou o projeto da pauta de votações.
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