Servidores municipais aprendem a usar Portal dos Convênios
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende capacitar 300 servidores municipais dos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina e do Rio de Janeiro, ainda neste ano, para operar o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov), também conhecido como Portal dos Convênios.
O treinamento começou na semana passada, no Rio de Janeiro, numa parceria do Ministério do Planejamento com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). O objetivo é formar multiplicadores nas repartições de origem de cada servidor, que vão se somar aos quase 4 mil servidores federais e estaduais já treinados.
O uso do Portal dos Convênios é obrigatório desde 1º de setembro último para celebração de contratos, liberação de recursos, execução de serviços e prestação de contas de recursos repassados pela União. Além do treinamento, os servidores podem contar, em caso de dúvida, com a central 0800 978-2340 do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ou com a central 0800 282-9948 do Ibam.
A obrigatoriedade atinge todos os órgãos públicos, nos três níveis de governo, que tenham projetos de transferência voluntária conveniados com a União. A medida foi determinada pelo Decreto 6.170/2007 para desburocratizar os procedimentos de repasse e conferir mais transparência ao uso dos recursos públicos, de acordo com informe distribuído hoje (1º) pela assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento.
Agência Brasil - Servidores municipais aprendem a usar Portal dos Convênios - Direito Administrativo
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