AGU apoia criação de câmara para liberar obras paradas por ações judiciais
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O novo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse hoje (26) que a defesa de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com problemas na Justiça será uma das prioridades de sua gestão e apoiou a sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar uma espécie de câmara superior para decidir sobre a liberação de obras paradas por ações judiciais. “A ideia é extremamente pertinente”, afirmou.
Adams criticou a insegurança jurídica a que estão sujeitos os grandes empreendimentos, por causa da existência de diversas instâncias de fiscalização e controle. “Quando falamos em fiscalização, não falamos só de tribunais de contas, temos o Ministério Público, os agentes econômicos. Existe um enorme arcabouço de controle em relação ao gestor”, disse.
O novo chefe da AGU defendeu um ponto de equilíbrio entre a fiscalização e a garantia de continuidade das obras. “Uma obra embargada não é uma obra dirigida ao governo. Não é o governo que é beneficiário, é a sociedade”. Segundo ele, uma instância superior poderia definir orientações que não estivessem sujeitas a restrições em outras esferas.
“Vivemos uma mutabilidade de orientações. Hoje o TCU [Tribunal de Contas da União] pode liberar uma obra e um procurador dizer que não", disse.
Segundo Adams, a criação de um “fórum que junte os gestores e os responsáveis pelo controle” não depende de mudanças no texto da Constituição Federal.
“O que se busca com a ideia da câmara não é nenhuma proposta concreta de alteração constitucional; a ideia é de criar a segurança jurídica para as obras”, acrescentou.
Na pauta de Adams na AGU também estão as questões tributárias, como a defesa da inclusão dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a atuação em assuntos sociais, como a titulação de terras quilombolas e a demarcação de terras indígenas.
Edição: Aécio Amado
Nenhum comentário:
Postar um comentário